Justiça do Brasil multa Volkswagen em 15 milhões de reais por contornar normas ambientais

A justiça do Brasil condenou a construtora automóvel alemã Volkswagen ao pagamento de uma coima de 15 milhões de reais (2,5 milhões de euros) por ter contornado normas ambientais, segundo comunicou o Ministério Público (MP).

Decisão da justiça do Brasil e posição do Ministério Público

De acordo com o MP, a Volkswagen recorreu a um programa instalado em alguns veículos produzidos entre 2011 e 2012 para ultrapassar os testes de emissões. A decisão judicial foi explicada na segunda-feira e ainda pode ser alvo de recurso.

O próprio MP, que avançou com a acusação contra a empresa, indicou também ter interposto recurso, defendendo que a coima deve ser duplicada.

Software para contornar testes de emissões e impacto na homologação

Segundo a acusação, o programa conseguia reconhecer quando os automóveis estavam a ser submetidos a ensaios e, nessa situação, baixava os níveis de emissões, de forma a cumprir a legislação brasileira.

O MP sustenta que este mecanismo permitiu à Volkswagen comercializar mais de 17 mil carrinhas de caixa aberta Amarok que libertavam cerca de 1,1 gramas de óxido de azoto por quilómetro (g/km), excedendo o teto legal de 1 g/km.

Antecedentes na Europa e nos Estados Unidos e o processo em França

A Volkswagen já tinha sido penalizada, no passado, com multas avultadas na Europa e nos Estados Unidos por manipular motores de veículos a diesel, incluindo através de práticas que alteravam resultados de testes ambientais.

Em fevereiro, o MP francês afirmou que a fabricante alemã terá de responder em tribunal em França no âmbito do escândalo Dieselgate, sendo acusada de fraude por vender veículos com dispositivos capazes de manipular testes de emissões.

Trata-se do primeiro caso conhecido, embora o MP francês tenha igualmente pedido a abertura de processos contra a Peugeot-Citroën, a Renault e a Fiat Chrysler. A audiência destinada à marcação de datas está agendada para 18 de dezembro.

Os factos atribuídos à Volkswagen pelo MP francês situam-se entre 2009 e 2016 e abrangem cerca de um milhão de veículos Diesel EA189 TDI 1,2, 1,6 e 2 litros das marcas Volkswagen, Volkswagen utilitário, Seat, Audi e Skoda.

A empresa é suspeita de ter colocado no mercado automóveis dotados de um dispositivo que identificava testes de homologação e melhorava de forma sistemática o desempenho do sistema de controlo de emissões, permitindo respeitar os limites regulamentares e obter a homologação.