Protesto inesperado pelo aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) no Orçamento do Estado para 2024

As notícias sobre os problemas na saúde, na justiça e na educação têm-se acumulado. Ainda assim, nenhum destes temas conseguiu juntar tantos portugueses como o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) previsto no Orçamento do Estado para 2024.

O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) no Orçamento do Estado para 2024

Será, então, o aumento do IUC o maior desafio do país? Claro que não. Mesmo assim, foi este o assunto que voltou a pôr a sociedade civil na rua como já não se via há muito tempo - sem associações, sindicatos ou partidos políticos na retaguarda.

Entretanto, é provável que o Governo esteja a tentar perceber como é que apenas “dois euros por mês”, parafraseando o Ministro das Finanças, Fernando Medina, foi suficiente para mobilizar tanta gente. A explicação não cabe numa única razão, mas depois desta manifestação já se conseguem identificar alguns fatores.

Porque é que “dois euros por mês” geraram tanta reação

1) Um forte sentimento de injustiça

Antes de mais, há a perceção de injustiça. Muitos milhares de proprietários de motociclos e automóveis sentem que aquilo com que contavam foi quebrado. Como se ouvia, em plena rotunda do Marquês - cenário habitual de tantas celebrações futebolísticas -, “não se mudam as regras a meio do jogo”.

2) A ideia de propriedade e o desconforto de ver o “seu” mexido

Depois, há a dimensão da propriedade. Sem desvalorizar o impacto concreto deste aumento do IUC - que, nalguns casos, ultrapassa os 400% -, há uma verdade simples: ninguém gosta que mexam no que é seu. Esta componente ajuda a perceber por que motivo “dois euros por mês”, de repente, conseguem agitar o país num momento em que outros bens e serviços sobem ainda mais.

3) Para muitos, o automóvel é trabalho - e acesso ao trabalho

Por fim e, muito provavelmente, o ponto central: para muita gente não se trata apenas de um carro; é um instrumento de trabalho. Para muitos portugueses é até mais do que isso: é o meio que lhes permite trabalhar. Num país em que, tantas vezes, as distâncias não se contam apenas em quilómetros, o automóvel é uma peça-chave nesta engrenagem complexa que é o «elevador social». Há quem sinta que atacar o automóvel é atacar o seu «ganha pão».

Ambiente, incentivos ao abate e a margem para recuar

Dito isto, não sei qual será a consequência prática desta manifestação, nomeadamente se o aumento do IUC, tal como está desenhado, vai mesmo avançar. Ainda existe, porém, tempo para corrigir o rumo. E, se a preocupação ambiental for genuína, faz sentido rever também os modelos de incentivo ao abate. Alargar esta medida a um conjunto mais amplo de automóveis - novos ou usados, quer sejam elétricos ou não - pode vir a ser a notícia que muitos portugueses estão à espera de ouvir.

O dilema do Governo e de Fernando Medina

Convém lembrar que Fernando Medina já foi «traído» pelas ciclovias de Lisboa (que lhe terão custado a vitória na corrida à Câmara Municipal de Lisboa) e agora foi «apanhado» de surpresa pelo IUC. A mobilidade tem sido uma verdadeira «pedra no sapato» do atual Ministro das Finanças. Por isso, manter a medida tal como está ou rever a posição quanto ao IUC é o grande dilema a que o Governo e Fernando Medina terão de responder nos próximos dias.